Contratação

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Documentos Necessários para Celebrar um Contrato

Para celebrar o contrato ao Balcão deve fazer-se acompanhar dos documentos necessários.

No caso de se tratar de um Particular, deve trazer:

  • Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do Titular do Contrato;
  • Número de Identificação Fiscal (no caso de não ser detentor do Cartão de Cidadão) do Titular do Contrato;
  • Fotocópia do documento que ateste a propriedade ou título que permite a utilização do imóvel – Caderneta Predial; Escritura de Compra e Venda; Contrato Promessa de Compra e Venda; Contrato de Arrendamento; Contrato de Comodato; Escritura de Usufruto;

No caso de se tratar de uma Empresa, deve trazer:

  • Certidão do Registo Comercial ou o Código de acesso a Certidão permanente ou os Estatutos;
  • Cartão do NIPC – número de identificação de pessoa coletiva;
  • Bilhetes de Identidade ou Cartão de Cidadão dos representantes legais da empresa;
  • Carimbo da empresa.

Ativação do Pagamento por Débito Direto

Quando o cliente solicita a ativação do pagamento por débito direto, deve-lhe ser solicitado o comprovativo do IBAN e o cliente assina o formulário no campo assinalado para o efeito.